Política de Privacidade

Termos de Uso & Política de Privacidade

·         Termos e Condições de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sites institucionais e mobile.

O Portal Institucional tem caráter gratuito.

Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal;

A oferta de serviços e/ou conteúdo desse portal obedecem a critérios de acessibilidade;

·         Termo de Aceitação

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.

Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Instituição, tais alterações se façam necessárias.

A utilização dos Serviços online disponibilizados pela Instituição por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

·         Tratamento de Informações

A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.

Adotamos as melhores práticas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de proteção contra uso indevido, tentativas de acesso não autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubos.

Nós não divulgamos o endereço eletrônico, nem outras informações pessoais do usuário dos serviços do portal que exigem cadastro, salvo com o seu expresso consentimento.

O envio de mensagens ao correio eletrônico do usuário só será feito mediante aceitação do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações;

O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo usuário;

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.

·         Relacionamento com Terceiros

Esse portal contém links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de nossa responsabilidade e sobre os quais não incide essa política de privacidade.

·         Conteúdos publicados na forma de notícia

Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter jornalístico e são regidos pela Lei n.º 3.232 – Liberdade de imprensa, de opinião e de informação;

Disponibiliza esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.

Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais.

·         Responsabilidade dos Usuários

O portal dispõe de canais interativos, por meio dos quais o usuário participa da produção de conteúdo. No uso desses espaços e de outros do portal, o usuário concorda que é proibido por lei:

Utilizar o conteúdo do portal para fins comerciais;

Transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social;

Promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação;

Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;

No caso de serviços que requeiram registro, o usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas;

Utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;

Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não.

Sobre uso de cookies

·         O que são esses cookies?

Tratam-se de arquivos criados pelos websites que armazenam hábitos de navegação e outras informações, ajudando a personalizar seu acesso.

Nosso objetivo é lhe trazer o maior benefício possível com o nosso website. Você poderá acessá-lo de forma anônima e escolher o tipo de interação que prefere.

Esperamos lhe proporcionar uma ótima experiência durante o seu acesso!

·         E não é perigoso ter minhas informações armazenadas?

Não é perigoso. Todas as suas informações coletadas em nosso site servem apenas para melhorar a sua experiência e são protegidas por nosso sistema de segurança.

·         Não gosto de cookies, como faço para desativá-los?

É possível desativar os cookies por meio das preferências do seu navegador. Sem eles sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas.

Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores: Internet Explorer / Firefox / Google Chrome / Safari / Opera

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei 13.709 de 14.08.2018

·         O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas.

A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.